Projeto que regionaliza programação de emissoras volta a tramitar na Câmara dos Deputados

Voltou a tramitar na Câmara um projeto de lei que regulamenta a produção de rádio e TV. A proposta determina que os programas religiosos ocupem, no máximo, 20% das grades das emissoras. Também destina 5% do Fundo Nacional de Cultura para redes comunitárias de rádio e TV.

                                                                                                     Imagem Reprodução

O projeto, de 1991, foi arquivado pelo Senado no ano passado, depois de duas décadas de discussões. Na semana passada, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) voltou a apresentar o projeto na Câmara dos Deputados. A medida prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística na programação das emissoras de radiodifusão.

O projeto limita também a 20% na programação das emissoras o conteúdo religioso, destina 5% do Fundo Nacional de Cultura para emissoras de rádio e TV comunitárias e estabelece cota de 40% da programação diária para produção independente local (ou seja, regional).

A medida também quer mexer em futuras licitações para concessões de canais. Segundo a proposta, os editais das outorgas para execução dos serviços de radiodifusão deverão prever, entre outros elementos, quesitos para a classificação das propostas que incluam pontuação concedida à veiculação de produção regional e local em valores superiores aos mínimos estabelecidos na Lei.

Fonte: Portal Tudo Rádio

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